Aviso legal

1. Objeto

O presente documento tem como objetivo estabelecer as Condições Gerais de Uso deste site ou página web, doravante "Web Site". A NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L. reserva-se o direito de modificar as presentes Condições Gerais de Uso com o objetivo de adequá-las à legislação vigente aplicável em cada momento, às novidades jurisprudenciais e às práticas habituais de mercado. Da mesma forma, a NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L. reserva-se o direito de realizar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, qualquer modificação ou atualização dos seus conteúdos e serviços, das presentes Condições Gerais de Uso e, em geral, de todos os elementos que integram o design e configuração do Web Site. As presentes Condições Gerais de Uso não excluem a possibilidade de que determinados serviços do Web Site, por suas características particulares, sejam submetidos, além das Condições Gerais de Uso, às suas próprias condições particulares (doravante, as "Condições Particulares"). A utilização por parte do Usuário de qualquer um dos serviços do Web Site pressupõe sua adesão e aceitação expressa a todas as Condições Gerais de Uso, bem como às Condições Particulares que, se for o caso, se apliquem.

2. Titularidade do Web Site

Este Web Site é de propriedade da NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L., com domicílio social em C/Josep M. Folch i Torres, 2 - Pol. Les Gavarres (Tarragona) com C.I.F. B09854159. Para informações adicionais, poderão dirigir-se ao telefone +34 686 767 289, ou ao e-mail: jarcos@jacmotorsiberia.com

3. Provedor de produtos e serviços financeiros

A JAC Motors Iberia atua como intermediário com o fornecedor de serviços financeiros, Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (BBVA), para a financiamento de veículos.

4. Condições de acesso e utilização do Web Site

4.1. Usuários

O acesso ao Web Site da NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L., atribui-lhe a condição de "Usuário", que aceita a partir deste momento.

4.2. Necessidade de Registro

De maneira geral, para o acesso aos conteúdos e serviços do Web Site, não será necessário o Registro do Usuário. No entanto, a utilização e/ou assinatura de determinados conteúdos e serviços poderá estar condicionada ao registro prévio. Este registro será efetuado da forma expressamente indicada no próprio serviço ou nas Condições Particulares que lhe sejam aplicáveis. Quando for necessário que o Usuário se registre ou forneça dados pessoais para poder acessar a algum dos serviços, será aplicável o disposto na seção Política de Privacidade.

4.3. Obrigações do Usuário

O Usuário reconhece e aceita que o uso dos conteúdos e/ou serviços oferecidos pela NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L. será sob sua exclusiva responsabilidade e risco. De maneira geral, o Usuário obriga-se ao cumprimento das presentes Condições Gerais de Uso e, se for o caso, das Condições Particulares que forem de aplicação, bem como ao cumprimento das advertências especiais ou instruções de uso contidas nas mesmas ou no Web Site, e agir sempre de acordo com a lei, os bons costumes e as exigências da boa fé, empregando a diligência adequada à natureza do serviço do qual desfruta, abstendo-se de usar o Web Site de qualquer forma que possa impedir, prejudicar ou deteriorar o seu funcionamento normal, os bens ou direitos da NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L., seus fornecedores, os demais Usuários ou, em geral, de qualquer terceiro. Para acessar as informações contidas no Web Site e utilizar os produtos e/ou serviços oferecidos, os menores de idade devem obter previamente permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, que serão considerados responsáveis pelos atos praticados pelos menores a seu cargo, conforme a normativa vigente. A NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L. reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito à dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, em sua opinião, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, a NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L. não será responsável pelas opiniões expressas pelos Usuários através de aplicativos de comunicação ou outras ferramentas de participação.

4.4. Regime de responsabilidade

O usuário reconhece e aceita que o site não garante: (i) a continuidade dos conteúdos do Web Site; (ii) a ausência de erros nesses conteúdos; (iii) o descumprimento pelos concessionários ou fornecedores de serviços de valor acrescentado das regras gerais de uso do Web Site e as diretrizes e compromissos para a publicação dos anúncios e suas atividades; (iv) a ausência de vírus e/ou outros componentes prejudiciais no Web Site ou no servidor que o fornece; (v) a invulnerabilidade do Web Site e/ou a impossibilidade de violar as medidas de segurança adotadas no mesmo; (vi) a falta de utilidade ou desempenho dos conteúdos do Web Site; e (vii) os danos ou prejuízos que cause, a si mesmo ou a terceiros, qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções do Web Site ou através da violação dos sistemas de segurança do Web Site; (viii) erros em preço, modelo, imagens, quilometragem, opcionais, equipamento de série do veículo anunciado, não sendo esses erros, em nenhum caso, de caráter contratual. Sem prejuízo disso, a NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L. fará seus melhores esforços para garantir o funcionamento do Web Site e reduzir ao mínimo os erros do sistema e seus conteúdos.

5. Propriedade intelectual e industrial

Todos os direitos de propriedade intelectual do domínio do Web Site, bem como de seus conteúdos (dados, textos, informações, logotipos, imagens, sons, vídeos, desenhos, ícones, botões, software, nomes comerciais, desenhos, gráficos, links, etc.) pertencem, seja à NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L., seja a terceiros titulares que cederam seus direitos, de modo que nenhum Usuário está autorizado a usá-los. A utilização do Web Site é autorizada apenas para fins informativos e de serviço, sempre que seja citada ou referenciada a fonte, sendo o Usuário o único responsável pelo uso indevido destes. Os dados, textos, informações, gráficos ou links publicados no Web Site são coletados com efeitos meramente informativos para todas as pessoas interessadas, sem que seu acesso gere relação comercial, contratual ou profissional entre os Usuários e a NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L. Em nenhum caso será entendido que é concedida licença alguma ou que ocorre renúncia, transmissão, cessão total ou parcial desses direitos, nem confere qualquer direito ou expectativa de direito, especialmente de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre esses conteúdos sem a prévia autorização expressa da NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L. ou dos terceiros titulares correspondentes. Não será permitido estabelecer nenhum link para o Web Site a partir de qualquer outro site sem o consentimento prévio e expresso da NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L. e/ou dos terceiros afetados. Essas condutas poderão dar lugar ao exercício de todas as ações judiciais ou extrajudiciais que possam corresponder à NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L. no exercício de seus direitos e/ou dos terceiros afetados.

6. Marcas comerciais e registradas

Salvo indicação em contrário, todas as Marcas dos veículos exibidas no Web Site estão amparadas pelos direitos da própria Marca, incluindo todas as placas identificativas de modelo, logotipos e emblemas corporativos, cujos direitos de Marca pertencem a elas. A NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L. e todas as denominações que incluam o termo NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L. são marcas registradas, e sua reprodução, imitação, utilização ou inserção dessas marcas sem nossa devida autorização é proibida.

7. Links

Neste Web Site, você encontrará links ou hiperlinks para outros sites. Queremos chamar sua atenção para o fato de que a NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L. não tem qualquer influência ou controle sobre o conteúdo e design desses sites, e, portanto, não se responsabiliza pela atualização e/ou qualidade das informações neles fornecidas. Da mesma forma, a inclusão dessas conexões externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.

7. Exclusão de garantias e responsabilidade

7.1. Disponibilidade e Continuidade do Web Site

A NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L. não garante o correto funcionamento em relação à disponibilidade e continuidade do nosso Web Site. Consequentemente, a NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L. fica isenta de qualquer responsabilidade derivada do mau funcionamento ou interrupções. Ao Usuário é proibida qualquer tipo de ação em nosso Web Site que resulte em uma sobrecarga excessiva em nossos sistemas de informática, bem como a introdução de vírus ou a instalação de robôs ou software que alterem o funcionamento normal do Web Site. A NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L. não se responsabiliza, nos limites estabelecidos pela legislação vigente, pelos danos de qualquer natureza que possam ocorrer devido à indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do Web Site.

7.2. Conteúdos e Serviços da NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L.

A NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L. responderá única e exclusivamente pelos serviços que prestar por si mesma e pelos conteúdos diretamente criados pela NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L. Essa responsabilidade será excluída nos casos em que ocorram causas de força maior ou nos casos em que a configuração dos equipamentos do Usuário não seja adequada para permitir o uso correto dos serviços de Internet prestados pela NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L.

7.3. Conteúdos e Serviços de terceiros

A NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L. não controla previamente, aprova, nem se apropria dos conteúdos, serviços, opiniões, comunicações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de informação de terceiros, pessoas jurídicas ou físicas, presentes no Web Site. Da mesma forma, não garante a legalidade, confiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, completude e atualidade dos conteúdos, informações e serviços de terceiros no Web Site. A NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L. não será responsável, nem de forma indireta nem subsidiária, pelos danos de qualquer natureza derivados da utilização e contratação dos conteúdos e serviços de terceiros no Web Site, bem como pela falta de legalidade, confiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, completude e atualidade destes. A NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L. não será responsável, nem de forma indireta nem subsidiária, pelos danos de qualquer natureza causados ao Usuário devido à presença de vírus ou outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros que possam causar alterações no sistema informático, documentos electrónicos ou arquivos dos Usuários. A isenção de responsabilidade mencionada nos parágrafos anteriores será aplicada no caso de a NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L. não ter conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação armazenada é ilícita ou que prejudica bens ou direitos de terceiros suscetíveis de indemnização, ou se tiverem agido com diligência para retirar os dados e conteúdos ou impossibilitar o acesso a eles.

7.4. Conduta dos Usuários

A NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L. não garante que os Usuários do Web Site usem os conteúdos e/ou serviços deste de acordo com a lei, a moral, a ordem pública, nem com as presentes Condições Gerais de Uso e, se for o caso, com as Condições Particulares que se apliquem. Da mesma forma, não garante a veracidade e exatidão, completude e/ou autenticidade dos dados fornecidos pelos Usuários. A NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L. não será responsável, nem de forma indireta nem subsidiária, pelos danos de qualquer natureza derivados da utilização dos serviços e conteúdos do Web Site pelos Usuários ou que possam decorrer da falta de veracidade, exatidão e/ou autenticidade dos dados ou informações fornecidas pelos Usuários, ou da suplantação da identidade de um terceiro realizada por um Usuário em qualquer tipo de ação através do Web Site. O Usuário reconhece que entendeu todas as informações sobre as condições de uso do nosso Web Site e reconhece que são suficientes para a exclusão do erro nelas, e, portanto, as aceita integral e expressamente.

8. Contratação com terceiros através do Web Site

O Usuário reconhece e aceita que qualquer relação contratual ou extracontratual que, se for o caso, formalize com os anunciantes ou terceiras pessoas contatadas através do Web Site, assim como sua participação em concursos, promoções, compra e venda de bens ou serviços, são entendidos como realizados exclusiva e exclusivamente entre o Usuário e o anunciante e/ou terceira pessoa. Consequentemente, o Usuário aceita que a NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L. não tem qualquer tipo de responsabilidade pelos danos de qualquer natureza causados em razão de suas negociações, conversas e/ou relações contratuais ou extracontratuais com os anunciantes ou terceiras pessoas físicas ou jurídicas contatadas através do Web Site.

9. Dispositivos técnicos de ligação

O Web Site disponibiliza ao Usuário dispositivos técnicos de ligação e ferramentas de busca que permitem ao Usuário o acesso a sites de propriedade de outras entidades (links). O Usuário reconhece e aceita que o uso dos serviços e conteúdos dos sites vinculados será de sua exclusiva responsabilidade e risco, e isenta a NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L. de qualquer responsabilidade sobre a disponibilidade técnica dos sites vinculados, a qualidade, confiabilidade, exatidão e/ou veracidade dos serviços, informações, elementos e/ou conteúdos aos quais o Usuário possa acessar nesses sites e nos diretórios de busca incluídos no Web Site. A NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L. não será responsável, de forma indireta ou subsidiária, por danos de qualquer natureza derivados de: a) o funcionamento, indisponibilidade, inacessibilidade e a falta de continuidade dos sites vinculados e/ou dos diretórios de busca disponíveis; b) a falta de manutenção e atualização dos conteúdos e serviços contidos nos sites vinculados; c) a falta de qualidade, inexatidão, ilegalidade, inutilidade dos conteúdos e serviços dos sites vinculados. A isenção de responsabilidade mencionada nos parágrafos anteriores será aplicada no caso de a NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L. não ter conhecimento efetivo de que a atividade ou informação à qual se refere é ilícita ou que prejudica bens ou direitos de terceiros passíveis de indenização ou, se tiver conhecimento, agir com diligência para remover os dados e conteúdos ou tornar o acesso a eles impossível.

10. Direito de exclusão

Sem prejuízo da responsabilidade por danos e prejuízos que possam surgir, a NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L. reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao seu Web Site e/ou aos serviços e/ou produtos oferecidos, sem aviso prévio, por iniciativa própria ou de terceiros, aos Usuários que violem as presentes Condições Gerais de Uso e/ou as Condições Particulares que, se aplicáveis, estejam em vigor.

11. Duração e terminação

A prestação dos serviços e/ou conteúdos do Web Site tem duração indefinida. Sem prejuízo do exposto, a NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L. tem o direito de dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a prestação do serviço e do Web Site e/ou de qualquer um dos serviços, sem prejuízo do que possa ter sido estabelecido nas correspondentes Condições Particulares.

12. Legislação aplicável e jurisprudência

A NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L. utilizará as ações civis ou penais que a lei permitir em caso de uso indevido de seu domínio do Web Site. A relação entre a NEW MOBILITY SOLUTIONS, S.L. e o Usuário será regida pela legislação espanhola em vigor e submete-se aos tribunais espanhóis competentes.